A Anvisa notificou o Mercado Livre por causa da venda de medicamentos de prescrição na plataforma. Entre eles estão antibióticos e produtos para emagrecimento, segundo a Medicina S/A. De acordo com a Revista Fórum, a notificação foi enviada em 28 de setembro, com prazo de três dias úteis para resposta, encerrado em 1º de outubro.
A agência pediu à empresa que identificasse a farmácia responsável pela operação e apresentasse as autorizações sanitárias e o nome do farmacêutico responsável. Pediu também que descrevesse os procedimentos de conferência das receitas e as condições de armazenamento e transporte dos produtos. Segundo a Revista Fórum, se as exigências não forem cumpridas, pode ser aberto um processo administrativo sanitário.
Segundo a Revista Fórum, pela regulamentação atual a venda de medicamentos pela internet deve ser feita pelo próprio estabelecimento autorizado, em seu endereço eletrônico, sem intermediação de marketplaces. O Money Times reproduziu a posição da Anvisa de que "não existe previsão de normativa que autorize a intermediação de marketplaces para a comercialização de medicamentos". Segundo o mesmo veículo, a operação do Mercado Livre começou em São Paulo e repete um modelo que a empresa já usa no México, na Colômbia, na Argentina e no Chile.
O Mercado Livre declarou que não havia recebido a notificação até a publicação das reportagens. A empresa afirmou que "todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes".
As entidades médicas reagiram. O presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, disse que "medicamento de prescrição não é mercadoria comum. A tecnologia pode facilitar o acesso, mas não pode enfraquecer os controles sanitários e profissionais. Quanto maior a facilidade de venda, maior precisa ser o rigor na fiscalização".
A resposta da Anvisa deve indicar até onde as plataformas digitais podem entrar na venda de medicamentos no Brasil. A decisão interessa a farmácias, distribuidores e serviços de saúde, porque mexe no canal de venda, na concorrência de preços e nas exigências de controle sanitário.
Fontes: Medicina S/A, "Anvisa cobra explicações do Mercado Livre sobre venda de medicamentos", 01/10/2026; Revista Fórum, "Anvisa notifica Mercado Livre por venda de medicamentos que exigem receita"; Money Times, "Mercado Livre (MELI34) é notificado pela Anvisa após iniciar vendas de medicamentos com retenção de receitas", 30/09/2026.